GARANTINDO O DIREITO NO TEMPO: A TUTELA CAUTELAR E O ARRESTO NO PROCESSO CIVIL MODERNO
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.179Palavras-chave:
Tutela de Urgência, Tutela Cautelar, Arresto, Efetividade Processual, Processo Civil, Execução Fiscal, Arrestoon lineResumo
O presente trabalho analisa os mecanismos de efetividade processual no direito brasileiro, com especial enfoque na tutela de urgência de natureza cautelar e no instituto do arresto. Examina-se a evolução da tutela cautelar, desde o sistema autônomo do Código de Processo Civil de 1973 até sua incorporação como modalidade de tutela provisória no Código de 2015. O estudo aprofunda-se na análise jurídica do arresto, seus requisitos para concessão, e suas distinções conceituais em relação ao sequestro e à penhora. Aborda-se, por fim, a aplicação específica do arresto no âmbito da execução fiscal, incluindo sua modalidade eletrônica (online), demonstrando como essas ferramentas são essenciais para assegurar o resultado útil do processo e concretizar o princípio constitucional da efetividade da jurisdição, impedindo que o tempo anule o próprio direito.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmAcesso em 21 set. 2025.
________ Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htmAcesso em 21 set. 2025.
________ Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm Acesso em 21 set. 2025.
________ Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em 21 set. 2025.
________ Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 425. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=425&cod_tema_final=425 Acesso em 21 set. 2025.
________ Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.778.360/RS. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Segunda Turma. Julgado em 05 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clas.+e+@num=%271778360%27)+ou+(%27REsp%27+adj+%271778360%27).suce.)&thesaurus=JURIDICO&fr=vejaAcesso em 21 set. 2025.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Arresto Executivo. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DPBy8BhjAdK/?igsh=N2owOGg5bGhqM3Nw Acesso em 26 set. 2025.
OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. Metodologia Científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
