A Revista Acadêmica de Lusofonia ISSN: 2966-0785 é um periódico, com periodicidade bimestral, criado em abril de 2024, que tem como principal proposta a divulgação de textos acadêmicos exclusivamente em Língua Portuguesa. Com um foco em artigos, trabalhos de conclusão de curso e teses, a revista abrange diversas áreas do conhecimento, proporcionando um espaço para a disseminação de pesquisas e estudos realizados por acadêmicos de países lusófonos. A escolha pela publicação em Língua Portuguesa visa não apenas promover a língua e a cultura dos países que a utilizam como idioma oficial, mas também facilitar o acesso e a compreensão dos textos por parte dos leitores que falam essa língua. Além disso, a revista busca valorizar a produção acadêmica realizada nesse idioma, contribuindo para a formação de uma comunidade acadêmica lusófona mais integrada e colaborativa. Ao publicar textos acadêmicos, a Revista Acadêmica de Lusofonia amplia o alcance e a relevância das pesquisas realizadas pelos autores, possibilitando que seus trabalhos sejam conhecidos e debatidos por um público mais amplo. Além disso, a revista contribui para a preservação e difusão da língua portuguesa como um importante instrumento de comunicação e produção de conhecimento. Com uma abordagem multidisciplinar, a Revista Acadêmica de Lusofonia recebe contribuições de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, promovendo a interdisciplinaridade e o diálogo entre diferentes campos de estudo. Dessa forma, a revista se consolida como um espaço de reflexão e debate acadêmico, estimulando a produção de conhecimento, fortalecendo a comunidade acadêmica lusófona. Com um compromisso com a qualidade e a excelência na divulgação de pesquisas, a revista se destaca como um importante meio de difusão do conhecimento produzido nos países lusófonos. Política de Avaliação por Pares A Revista Acadêmica da Lusofonia adota o sistema de avaliação por pares como procedimento fundamental para garantir a qualidade científica, a originalidade e a relevância dos trabalhos publicados. Todos os manuscritos submetidos passam inicialmente por uma análise editorial preliminar, realizada pela equipe editorial, com o objetivo de verificar a adequação às normas da revista, ao escopo temático e aos critérios básicos de qualidade acadêmica. Os trabalhos aprovados nessa etapa são encaminhados para avaliação por pares no modelo duplo-cego (double blind review), no qual a identidade dos autores e dos avaliadores permanece em sigilo durante todo o processo. Cada manuscrito é analisado por, no mínimo, dois pareceristas ad hoc, especialistas na área temática do artigo. Os avaliadores consideram, entre outros aspectos: Originalidade e relevância do tema; Consistência teórica e metodológica; Clareza na redação e organização textual; Atualidade e pertinência das referências utilizadas; Contribuição científica, técnica ou social do estudo. Ao final da avaliação, o manuscrito poderá receber uma das seguintes decisões: Aceito sem alterações; Aceito com revisões obrigatórias; Submeter novamente após reformulação; Rejeitado. Quando necessário, os autores serão convidados a realizar ajustes conforme as recomendações dos pareceristas e da equipe editorial. A decisão final sobre a publicação cabe ao Conselho Editorial, com base nos pareceres emitidos e na política editorial da revista. A revista compromete-se com princípios de ética, imparcialidade, confidencialidade, transparência e integridade científica, seguindo boas práticas nacionais e internacionais de publicação acadêmica. Regras para publicação: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/regras-publicacao
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Financiamento aos Agrodealers e Cadeia de Valor Agrícola em Moçambique: impactos, assimetrias e gargalos do Programa SUSTENTA em Murupula (2022)
O presente artigo analisa a influência do financiamento concedido aos agrodealers no âmbito do Programa SUSTENTA sobre a cadeia de valor agrícola no Distrito de Murupula, província de Nampula, tendo como recorte temporal o ano de 2022. Adotou-se uma abordagem de métodos mistos, com desenho convergente paralelo, combinando componentes quantitativas e qualitativas. A população do estudo foi composta por 45 agrodealers beneficiários, tendo-se optado por uma amostragem censitária. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 5 informantes-chave (gestores do programa, técnico de extensão rural e agrodealers de maior porte) e análise documental de relatórios oficiais e contratos de financiamento. Os resultados revelam que o financiamento produziu efeitos positivos, embora assimétricos e limitados. No plano operacional, o armazenamento melhorou significativamente (de 33% para 68%). Contudo, o transporte continua frágil (apenas 15% com alta eficiência). Na performance financeira, o fluxo de caixa foi o indicador de maior sucesso (de 29% para 73%), mas a sustentabilidade financeira de longo prazo permanece preocupante (apenas 20% boa). Os principais gargalos identificados foram: demora no desembolso (51%), más condições das estradas (49%) e fraca ligação entre agrodealers, produtores e mercados (44%). As propostas de melhoria apontam prioritariamente para capacitação (45%), aumento do crédito (30%) e investimento em infraestrutura (25%). Conclui-se que o financiamento, por si só, é necessário mas insuficiente, exigindo combinação com ações de capacitação, infraestrutura e articulação entre os atores da cadeia de valor.
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MANIFESTAÇÕES AUDITIVAS EM QUADROS PÓS-MENINGITE: REVISÃO SISTEMÁTICA
A perda auditiva associada à meningite é uma das sequelas mais frequentes e pode ocorrer de forma súbita, irreversível e bilateral. Objetivo: Identificar as implicações auditivas nos quadros de pós-meningite. Metodologia: Foi realizada uma revisão sistemática de literatura. Para as estratégias de buscas eletrônicas, foram utilizados os seguintes Mesh-terms: “Meningite”, Perda auditiva” e “Infecções bacterianas”. Para os estudos selecionados, as seguintes informações foram extraídas: autor, ano da publicação, título, objetivo e conclusão. Resultados: De acordo com os critérios de elegibilidade foram selecionados 14 artigos para esta revisão. Observou-se que a meningite apresenta grande risco para sequelas a longo prazo. As principais dificuldades deixadas pela doença incluem a perda auditiva, distúrbio da linguagem, atraso mental, dificuldade motora e déficits visuais. Conclusão: A perda auditiva, seja de qualquer tipo ou grau, pode estar relacionada aos quadros de pós-meningite, sendo manifestada em qualquer sexo e faixa etária.
INTERCORRÊNCIAS E SEGURANÇA EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INJETÁVEIS: complicações dermatológicas associadas ao uso de ácido hialurônico e toxina botulínica tipo A
A Biomedicina Estética tem se expandido de forma expressiva nas últimas décadas. Entre as técnicas mais empregadas, destacam-se o uso do ácido hialurônico e da toxina botulínica tipo A. Esses procedimentos distinguem-se por sua eficácia e rápida recuperação, fatores que contribuem para sua ampla demanda na prática clínica. Entretanto, nota-se a crescente de ocorrências e intercorrências, o que reforça a necessidade de conhecimento sobre a segurança desses procedimentos. Objetivo: analisar as principais intercorrências em procedimentos estéticos injetáveis e identificar medidas preventivas e corretivas que contribuam para a segurança e eficácia das práticas da biomedicina estética. Metodologia: Foi realizada uma revisão integrativa de literatura. Para as estratégias de buscas eletrônicas, foram utilizados os seguintes MeSH terms: “Ácido hialurônico”, “Procedimento estético” e “Efeitos adversos” e “Estética”. Para os estudos selecionados, as seguintes informações foram extraídas: autor, ano da publicação, título, objetivo e conclusão. Resultados: De acordo com os critérios de elegibilidade foram selecionados 10 artigos para esta revisão. É possível salientar que as taxas de complicações graves associadas aos procedimento são raras. Embora, sejam esperadas algumas reações como edema, dor, eritema e equimoses. Alem disso, destaca-se o armazenamento correto e manejo seguro dos produtos, bem como a educação continuadas dos profissionais e a individualização do tratamento. Conclusão: O estudo evidencia a eficácia quanto ao uso do ácido hialurônico e da toxina botulínica tipo A em procedimentos estéticos. Entretanto, destaca a possibilidade de complicações. Ademais, frisa a importância da prevenção como principal estratégia para redução dos riscos.
FATORES ASSOCIADOS À ANEMIA EM GESTANTES NO MARANHÃO EM PERSPECTIVA COMPARATIVA COM O RESTANTE DO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
A anemia gestacional constitui importante problema de saúde pública, especialmente em regiões socialmente vulneráveis, como o estado do Maranhão. Caracteriza-se pela redução da concentração de hemoglobina durante a gravidez, estando associada a desfechos adversos maternos e neonatais, como parto prematuro, baixo peso ao nascer e aumento da morbimortalidade materno-infantil. O presente estudo teve como objetivo analisar os fatores epidemiológicos, clínicos, nutricionais e socioeconômicos associados à anemia em gestantes no Maranhão, comparando os achados com evidências observadas em outras regiões do Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, realizada nas bases Google Acadêmico, PubMed, SciELO e LILACS, incluindo publicações entre 2013 e 2024. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, foram selecionados estudos científicos relacionados à temática proposta. Os resultados evidenciaram elevada prevalência de anemia gestacional, principalmente em regiões marcadas por vulnerabilidade social, estando associada à deficiência de ferro, inadequação alimentar, baixa renda, baixa escolaridade, multiparidade, início tardio do pré-natal e baixa adesão à suplementação de ferro. Observou-se ainda que as limitações no acesso aos serviços de saúde e as fragilidades na assistência pré-natal contribuem significativamente para o agravamento do quadro clínico no contexto maranhense. Conclui-se que a anemia gestacional apresenta caráter multifatorial e permanece como importante desafio para a saúde pública, exigindo fortalecimento das ações de prevenção, acompanhamento pré-natal, educação em saúde e suplementação nutricional.
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância da inclusão e da diversidade na administração pública contemporânea, destacando seus impactos sobre a legitimidade institucional, a justiça social e a eficiência administrativa. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica de natureza qualitativa, utilizando autores contemporâneos e estudos voltados à gestão pública, governança democrática, direitos humanos e políticas inclusivas. O estudo evidencia que a inclusão e a diversidade deixaram de representar apenas demandas sociais e normativas, passando a constituir elementos estratégicos para modernização das instituições públicas. Os resultados demonstram que políticas de ações afirmativas, programas de equidade racial e de gênero, mecanismos de acessibilidade e ampliação da representatividade contribuem para fortalecimento da democracia, melhoria da tomada de decisão e formulação de políticas públicas mais responsivas às necessidades sociais. Entretanto, a pesquisa também identificou desafios relacionados à permanência de desigualdades estruturais, resistência organizacional, ausência de planejamento estratégico e limitações na implementação das políticas inclusivas. Conclui-se que a valorização da diversidade fortalece a governança pública contemporânea ao promover instituições mais democráticas, eficientes, transparentes e comprometidas com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da justiça social.
OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO COMERCIAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS DE PEQUENO PORTE
O presente estudo tem como objetivo discutir, à luz da literatura, os impactos da ausência de planejamento estratégico na gestão comercial de prestadores de serviços locais de pequeno porte. Em um ambiente marcado pela competitividade, o planejamento estratégico assume papel relevante na definição de diretrizes organizacionais e no suporte à tomada de decisão. Entretanto, pequenos empreendimentos, frequentemente estruturados como microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas (ME), enfrentam limitações que dificultam a adoção de práticas estratégicas formais. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico, de abordagem qualitativa, fundamentado em pesquisa bibliográfica nas áreas de planejamento estratégico, gestão comercial, marketing e empreendedorismo. A reflexão foi construída por meio da articulação de diferentes perspectivas teóricas. A literatura indica que a ausência de planejamento estratégico está associada à tomada de decisões reativas, à falta de posicionamento competitivo e à condução intuitiva das atividades empresariais, impactando a gestão comercial. Evidencia-se ainda que tais impactos se manifestam de forma distinta conforme os segmentos de serviços. Como contribuição, o estudo propõe diretrizes teóricas voltadas à melhoria da gestão comercial. Conclui-se que a adoção de práticas gerenciais estruturadas é fundamental para a sustentabilidade dos pequenos prestadores de serviços.
A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ESCOLA: GARANTIA DE DIREITOS, INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL
Este artigo analisa a importância do Serviço Social no espaço escolar, compreendendo a escola como território de aprendizagem, convivência, proteção social e efetivação de direitos. O objetivo é discutir de que forma o/a assistente social pode colaborar com a permanência dos estudantes, a inclusão escolar, a relação com as famílias, a identificação de violações de direitos e a articulação com a rede socioassistencial, de saúde e de proteção. A pesquisa é bibliográfica, de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em legislações brasileiras, documentos do Conselho Federal de Serviço Social e produções acadêmicas sobre Serviço Social e educação. O texto aborda a educação como direito social, as expressões da questão social que atravessam o cotidiano escolar, a atuação multiprofissional, a Lei nº 13.935/2019, a dimensão ética, os registros técnicos e as possibilidades de intervenção profissional. Conclui-se que o Serviço Social não substitui o trabalho pedagógico, mas amplia a capacidade da escola de compreender a realidade social dos estudantes, construir respostas coletivas, prevenir violações, fortalecer vínculos e defender uma educação pública democrática, inclusiva e socialmente comprometida.
TERAPIA OCUPACIONAL COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO, AUTONOMIA E INCLUSÃO ESCOLAR
Este artigo discute as contribuições da Terapia Ocupacional para a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, considerando a participação, a autonomia, a acessibilidade e o desempenho ocupacional nas atividades escolares e cotidianas. O estudo tem como objetivo analisar de que modo o terapeuta ocupacional pode favorecer a identificação de barreiras e a construção de estratégias que ampliem o envolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em produções científicas da Terapia Ocupacional, da Educação Inclusiva e em documentos legais brasileiros. O desenvolvimento aborda a escola como espaço de ocupações significativas, destacando avaliação ocupacional, tecnologia assistiva, adaptações ambientais e curriculares, trabalho colaborativo com professores, Atendimento Educacional Especializado, família, saúde mental, regulação sensorial e projetos pedagógicos inclusivos. Conclui-se que a Terapia Ocupacional não substitui o trabalho docente, mas fortalece as práticas pedagógicas ao propor recursos, mediações e adaptações capazes de promover pertencimento, aprendizagem, participação social e desenvolvimento integral dos alunos. A reflexão reforça a necessidade de ações interdisciplinares, planejamento acessível e compromisso institucional para transformar a inclusão em experiência cotidiana, ética, democrática e humanizadora em todos os espaços e tempos escolares.
Marketing Digital e Performance Competitiva: Um Estudo de Caso na Bindzu Agrobusiness e Consultoria (2020-2024)
A presente dissertação tem como objectivo analisar a influência das estratégias de marketing digital na performance competitiva da Bindzu Agrobusiness e Consultoria entre 2020 e 2024. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa sustentada pelo paradigma interpretativo, permitindo maior interacção e compreensão do processo de marketing digital na empresa. A colecta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental, adequadas ao carácter exploratório e descritivo do estudo. Os resultados demonstraram que a Bindzu estruturou sua comunicação digital de forma estratégica, adoptando uma lógica multicanal. O Facebook foi utilizado como principal meio de divulgação institucional e relacionamento com o mercado, o WhatsApp Business desempenhou papel complementar ao favorecer interacções rápidas e personalizadas com clientes e parceiros, e o e-mail corporativo foi reservado para comunicações formais, assegurando credibilidade e profissionalismo. Essa configuração reflecte o conceito de comunicação organizacional digital, integrando diferentes canais para atender públicos diversos. Portanto a empresa adoptou uma estratégia digital integrada, na qual cada canal cumpriu funções específicas e complementares, garantindo simultaneamente alcance, proximidade e formalidade. O estudo confirma que a comunicação digital planeada de forma sistémica pode ser um diferencial competitivo no agronegócio, fortalecendo tanto a marca quanto as relações com clientes e parceiros.
Marketing digital como impulsionador do desenvolvimento organizacional das PMEs Digital marketing as a driver of organizational development for SMEs
Ao interligar a empresa às necessidades do mercado, criar valor para os consumidores e gerar oportunidades de expansão e diferenciação, o marketing atua como propulsor do crescimento das organizações. Deste modo, a presente pesquisa teve como objectivo analisar o impacto do marketing digital no desenvolvimento organizacional das PMEs. Primeiramente, o artigo faz uma breve introdução ao marketing digital, como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento organizacional. Seguidamente, destacou-se a evolução do marketing digital ao longo do tempo reflectindo na transição de um mercado de imposição para um mercado de conversação, suas estratégias como o trilho que viabiliza a transição de uma gestão tradicional para uma estrutura de alta performance, bem como suas ferramentas que são na verdade a materialização da estratégia. Finalmente, o artigo aborda o desenvolvimento organizacional e sua relação com o marketing digital, um apontando para as necessidades voláteis do mercado e o outo construindo os alicerces internos e a resiliência cultural para satisfazer essas necessidades com excelência. Concluindo, a pesquisa revela que o marketing digital pode deixar de ser uma simples ferramenta de promoção tornando-se estratégico para o crescimento organizacional desde que esteja aliado a estratégias eficazes, agregando valor, maior visibilidade e competitividade para a organização.
ALFABETIZAÇÃO: CONCEPÇÕES, DESAFIOS E PRÁTICAS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
A alfabetização constitui uma etapa fundamental da escolarização, pois possibilita ao sujeito a apropriação da leitura e da escrita como práticas sociais indispensáveis à participação na vida em sociedade. Compreendida para além do domínio técnico do código linguístico, a alfabetização envolve processos cognitivos, sociais, culturais e afetivos. Este artigo tem como objetivo refletir sobre a alfabetização a partir das contribuições teóricas de pensadores como Jean Piaget, Lev Vygotsky e Paulo Freire, destacando a importância de práticas pedagógicas que respeitem o desenvolvimento do aluno, a mediação social e o contexto sociocultural. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica. A análise evidencia que a alfabetização ocorre de forma processual e exige intencionalidade pedagógica, diálogo e valorização dos saberes prévios dos estudantes. Conclui-se que práticas alfabetizadoras significativas contribuem para a formação de sujeitos críticos, autônomos e capazes de utilizar a leitura e a escrita como instrumentos de compreensão e transformação da realidade.
A Inclusão de Estudantes com Deficiência Intelectual no Contexto Escolar: Recursos e Desafios Enfrentados por Famílias e Professoras
A inclusão educacional fundamenta-se no princípio de que todos os alunos devem aprender conjuntamente em escolas regulares, independentemente de suas diferenças. Nesse contexto, a parceria entre família e escola configura-se como elemento essencial para a efetivação do processo inclusivo. O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de inclusão de alunos com deficiência intelectual, identificando recursos e dificuldades a partir das percepções de responsáveis e professoras., baseando-se na vivência dos pesquisadores, buscando entender os aspectos relacionados ao contexto familiar, aos recursos e dificuldades no apoio aos filhos, à relação e participação na escola, às dificuldades enfrentadas pelos alunos, bem como ao percurso diagnóstico e aos acompanhamentos. No que se refere aos pesquisadores, destacaram-se temas relacionados à compreensão do processo de inclusão, à relação escola-família, às dificuldades cotidianas no contexto inclusivo, às práticas pedagógicas em sala de aula e ao desenvolvimento dos alunos. As pesquisas indicam que os responsáveis enfrentam desafios no suporte aos filhos diante das demandas escolares, tendo como principal recurso o apoio na relação com a escola, enquanto os professoras enfrentam entraves no processo de inclusão e fragilidades na parceria família-escola. O estudo contribui ao oferecer indicadores relevantes sobre o processo de inclusão, subsidiando reflexões e intervenções no contexto educacional inclusivo.
O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo n. 1.350, firmou a tese de que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário. O presente artigo analisa o alcance desse precedente e propõe sua leitura em harmonia com a Súmula n. 392 do STJ, que admite a substituição da CDA para correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Sustenta-se que a deficiência substancial do fundamento legal da dívida não se confunde com irregularidades secundárias do título executivo. A primeira hipótese compromete a certeza, a liquidez e a exigibilidade da CDA, impedindo sua correção por mera substituição do título; as demais podem ser examinadas à luz da instrumentalidade das formas, da primazia da decisão de mérito, da cooperação processual e da ausência de prejuízo concreto. A pesquisa utiliza método bibliográfico e documental, com análise da legislação tributária e processual, doutrina especializada e precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que o Tema 1.350 não autoriza a convalidação de CDA substancialmente deficiente, mas também não deve ser ampliado para invalidar automaticamente execuções fiscais fundadas em vícios formais que não alterem a identidade do crédito, não surpreendam o contribuinte e não prejudiquem o exercício da defesa.
Impacto da Automação de Processos na Eficiência Operacional das PMEs em Moçambique
Este artigo analisa o impacto da automação de processos na eficiência operacional das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em Moçambique, num contexto marcado por baixos níveis de digitalização, forte dependência de procedimentos manuais e desafios estruturais que limitam a competitividade. A investigação, de natureza qualitativa e orientada pelo paradigma interpretativo, baseou-se na aplicação de um questionário a empresas de diferentes sectores, complementado por análise de conteúdo segundo Bardin. Os resultados revelam que os processos administrativos e financeiros são os mais automatizados, destacando-se facturação, gestão documental e gestão de estoque. A automação demonstrou impacto positivo na redução do tempo de execução de tarefas, aumento da precisão, melhoria da qualidade da informação e elevação da produtividade das equipas. Persistem, contudo, barreiras como custos elevados, resistência dos colaboradores, falta de competências digitais e limitações de infra-estrutura tecnológica. O estudo propõe um modelo adaptativo de adopção tecnológica ajustado à realidade moçambicana, contribuindo para o avanço académico e para a modernização do tecido empresarial.
CONTRATO-PROMESSA DE TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU INCUMPRIMENTO
O presente artigo analisa o regime jurídico do contrato-promessa de trabalho no ordenamento angolano e as consequências decorrentes da sua violação. Esta figura configura-se como uma convenção preparatória pela qual uma ou ambas as partes se obrigam a celebrar um vínculo laboral definitivo no futuro. Para a sua validade, exige-se a manifestação inequívoca da vontade de vinculação, a determinação da espécie de trabalho e a fixação da respectiva retribuição. O instrumento faz nascer uma obrigação de prestação de facto positivo, consubstanciada na emissão da declaração negocial correspondente ao contrato prometido. Revela-se, assim, uma ferramenta de grande utilidade administrativa para as entidades empregadoras na gestão antecipada de quadros. Todavia, a promessa exige solenidade formal mediante documento escrito, afastando-se do princípio da liberdade de forma que rege o contrato definitivo. O incumprimento injustificado deste acordo confere ao outorgante lesado o direito à compensação financeira pelos danos sofridos, com fundamento na responsabilidade civil pré-contratual regulado nos termos do artigo 227.º do Código Civil (culpa in contrahendo). Com base numa abordagem qualitativa e assente no método jurídico-dogmático, procedeu-se à análise crítica da Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro), constatando-se que a opção do legislador revela imprecisões técnico-legislativas na regulação da matéria.
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
A crescente digitalização dos serviços públicos brasileiros ampliou a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tornando necessária a adoção de mecanismos capazes de garantir a proteção dessas informações. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados por instituições públicas e privadas, visando assegurar os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais. Este estudo teve como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pela administração pública brasileira na implementação da LGPD, identificando as dificuldades estruturais, tecnológicas, organizacionais e culturais relacionadas à sua aplicação, bem como discutir o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesse processo. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise de conteúdo baseada na proposta metodológica de Bardin (2016). Os resultados evidenciaram que, apesar dos avanços normativos promovidos pela LGPD e do reconhecimento constitucional da proteção de dados pessoais por meio da Emenda Constitucional nº 115/2022, persistem desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, à capacitação dos servidores, à governança de dados e à consolidação de uma cultura institucional voltada à privacidade. Conclui-se que a efetiva implementação da LGPD na administração pública requer investimentos contínuos em tecnologia, qualificação profissional e mecanismos de governança, contribuindo não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para o fortalecimento da transparência, da segurança da informação e da confiança da sociedade nas instituições públicas.
A ludicidade desempenha papel fundamental no desenvolvimento integral da criança, contribuindo para os aspectos cognitivos, emocionais, sociais e motores. Este artigo tem como objetivo analisar a importância das atividades lúdicas no processo de ensino-aprendizagem na educação infantil, destacando o brincar como recurso pedagógico capaz de tornar a aprendizagem mais significativa, participativa e prazerosa. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada em autores como Paulo Freire, Jean Piaget, Lev Vygotsky, Celso Antunes e Tizuko Morchida Kishimoto. Os resultados evidenciam que jogos, brincadeiras, músicas e dramatizações favorecem o desenvolvimento da criatividade, da autonomia, da socialização e da construção do conhecimento. Conclui-se que a utilização de práticas lúdicas fortalece o processo educativo e contribui para uma educação infantil mais humanizada, dinâmica e significativa.
A Importância da Lei 10.639/03 no Combate ao Racismo Escolar
A educação voltada às relações étnico-raciais desempenha papel essencial na construção de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade, o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade no contexto escolar. . A promulgação da Lei nº 10.639/03 representou um marco na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica. Contudo, mesmo após mais de duas décadas de vigência, ainda existem desafios que dificultam sua efetiva implementação nas instituições de ensino. Este estudo tem como objetivo analisar os principais obstáculos relacionados à aplicação da legislação no contexto escolar. A pesquisa caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada em livros, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados apontam que a insuficiente formação docente, a escassez de materiais pedagógicos adequados e a persistência de práticas discriminatórias constituem fatores que limitam a efetivação da educação étnico-racial. Conclui-se que a consolidação dessa proposta depende de investimentos em formação continuada, políticas públicas educacionais e compromisso institucional com a construção de uma educação antirracista.
A ESCRAVIDÃO NA PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO NEGRA: O PAPEL DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
A escravidão marcou profundamente a história do Brasil e deixou consequências que ainda podem ser percebidas na sociedade contemporânea. Durante muito tempo, esse período foi estudado principalmente sob a perspectiva econômica e política dos colonizadores, deixando em segundo plano as experiências vividas pela população negra escravizada. Este artigo tem como objetivo refletir sobre a escravidão a partir da visão dos negros, destacando suas vivências, sofrimentos, formas de resistência e contribuições para a construção da sociedade brasileira. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, utilizando obras e estudos relacionados à história afro-brasileira. Conclui-se que compreender a escravidão sob a ótica da população negra é fundamental para fortalecer a valorização da diversidade cultural, combater o racismo e promover uma educação mais inclusiva para as novas gerações.
IMPACTO DO ACORDO DE PARCERIA ECONÒMICA (APE) NO COMÉRCIO, NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E NA INTEGRAÇÃO ECONOMICA REGIONAL DE MOÇAMBIQUE
Este artigo analisa os efeitos do Acordo de Parceria Económica (APE) entre Moçambique e a União Europeia no comércio externo, na promoção do desenvolvimento e na integração económica regional. Através de uma abordagem qualitativa e análise documental, o estudo revela que o APE tem potencial para impulsionar as exportações moçambicanas, promover a diversificação produtiva e fortalecer os laços regionais por meio da cumulação de origem. No entanto, limitações institucionais, desconhecimento técnico e entraves burocráticos têm restringido o aproveitamento pleno dos benefícios do acordo. A pesquisa destaca a necessidade de capacitação, simplificação dos procedimentos aduaneiros e maior articulação regional para que Moçambique possa transformar o APE em uma ferramenta eficaz de desenvolvimento sustentável e integração económica.
Influência das Estratégias de Preço na Rentabilidade das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em Moçambique. Caso de estudo: Proma Comercial Lda (2022 á 2023)
Este artigo analisa a influência das estratégias de preço na rentabilidade das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), tendo como estudo de caso a Proma Comercial Lda., sediada em Nampula, Moçambique, no período de 2022 a 2023. O estudo fundamenta-se na premissa de que o preço constitui a única variável do composto de marketing que gera receita directamente, sendo particularmente crítico para PMEs que operam com margens reduzidas e elevada vulnerabilidade a factores externos. A investigação adoptou uma abordagem qualitativa, com recurso ao estudo de caso como procedimento técnico. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semiestruturadas realizadas com dez participantes distribuídos por quatro categorias: gestão 3, contabilidade/finanças (2), comercial/vendas (3) e unidade reguladora (2). Complementarmente, procedeu-se à análise documental de relatórios financeiros e registos internos da empresa, bem como à observação não participante das práticas quotidianas de precificação. A análise dos dados seguiu a técnica de Análise de Conteúdo na modalidade temática, com triangulação das diferentes fontes de informação. Os resultados evidenciam que a Proma Comercial Lda. adopta uma abordagem híbrida de precificação, combinando critérios baseados em custos, concorrência e valor percebido. A sazonalidade característica do sector de insumos agrícolas estruturou os resultados financeiros, com o primeiro semestre a registar volumes elevados e margens estáveis, e o segundo semestre a apresentar quedas significativas. Verificou-se uma deterioração ligeira dos resultados entre 2022 e 2023, atribuída ao aumento dos custos de importação, à desvalorização cambial e à maior sensibilidade dos clientes ao preço. A qualidade dos produtos e a confiança depositada pelos clientes revelaram-se factores determinantes para a retenção e para a disposição a pagar preços mais elevados. Conclui-se que as estratégias de preço influenciam directamente a rentabilidade da empresa, sendo a sua eficácia condicionada pela sazonalidade do mercado, pela pressão da concorrência informal e pela capacidade de comunicação do valor aos clientes. O estudo recomenda a implementação de um sistema de monitorização da elasticidade-preço da procura, o reforço da comunicação do valor, a criação de reservas financeiras para períodos de baixa procura e a capacitação da equipa de vendas em técnicas de precificação.
Neste trabalho objetivamos compreender um pouco mais sobre a Educação Inclusiva, que vem se tornando um grande desafio para a educação e a sociedade em que vivemos. Observando-a como um todo, percebemos que ela não engloba somente a pessoa com deficiência, mas envolve também a sua família e a escola. Focamos neste artigo a inclusão de alunos com necessidades especiais dentro da sala regular. Analisando as circunstâncias interativas que esses alunos estabelecem com seus professores e colegas que não apresentam tais deficiências. Contudo, pretende-se avaliar como se aplica a inclusão desses alunos na sala de aula comum. Acredita-se que essa situação traz embates em relação às possibilidades de socialização, comunicação e construção de conhecimento desses alunos, pois tanto a escola quanto os pedagogos estão despreparados para atender o aluno incluso.Assim, mesmo havendo uma inclusão, ocorre consequentemente uma exclusão, pois a sociedade propõe uma educação para todos, mas na prática não é sempre uma proposta realizada com sucesso por não se encaixar nos padrões considerados normais da unidade escolar.
Janaína de Fátima Martins Sitta de OLIVEIRA
COMPORTAMENTO ESCOLAR: INDISCIPLINA OU PEDIDO DE AJUDA?
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o comportamento escolar, analisando situações em que atitudes consideradas indisciplinares podem representar manifestações emocionais dos alunos. A partir de experiências do cotidiano escolar, discute-se a influência de fatores externos, como vivências familiares e exposição a conteúdos inadequados, no comportamento infantil. Fundamentado em Vygotsky, Wallon e Libâneo, o estudo destaca a importância de práticas pedagógicas que integrem acolhimento, escuta e estabelecimento de limites.
Interdisciplinaridade como Prática Pedagógica no Ambiente Escolar
O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da interdisciplinaridade no ambiente escolar, compreendendo-a como uma ponte para a articulação entre as diferentes disciplinas e áreas do conhecimento. Parte-se do pressuposto de que a integração dos conteúdos contribui para uma aprendizagem mais significativa, na medida em que os saberes se complementam e dialogam entre si, favorecendo uma compreensão mais ampla e contextualizada dos fenômenos estudados. A interdisciplinaridade é considerada, portanto, um elemento positivo no processo de ensino e aprendizagem, pois rompe com a fragmentação do conhecimento e aproxima os conteúdos da realidade dos estudantes. O trabalho consiste numa pesquisa bibliográfica, realizada em livros e sites acadêmicos, com o intuito de levantar informações sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas nas respectivas disciplinas, buscando refletir sobre as concepções dos docentes a respeito do trabalho interdisciplinar e sobre as estratégias utilizadas em sala de aula. Dessa forma, o estudo busca contribuir para a compreensão das práticas interdisciplinares no ensino fundamental e para a discussão sobre a efetivação de propostas pedagógicas que promovam a integração entre as áreas do conhecimento.
DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL: GARANTIAS E LIMITES DA DESJUDICIALIZAÇÃO
O artigo analisa a compatibilidade entre a desjudicialização da cobrança da dívida ativa municipal e a exigência de proteção procedimental ao administrado. Parte-se da transformação recente do modelo de recuperação do crédito público, marcada pela racionalização da execução fiscal e pela ampliação de instrumentos administrativos e extrajudiciais de cobrança. Formula-se o problema de saber em que medida essa migração pode ser legitimada sem converter a eficiência administrativa em redução de garantias. Sustenta-se a hipótese de que a cobrança extrajudicial somente se legitima quando estruturada por um devido processo legal extrajudicial adaptado às peculiaridades da relação fazendária, na qual o Município ocupa simultaneamente as posições de credor e autoridade pública. Adota-se abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, a partir de estudos sobre acesso à justiça, sistema multiportas, desjudicialização e atuação da Fazenda Pública, bem como de documentos institucionais sobre eficiência das execuções fiscais e gestão municipal da dívida ativa. Defende-se que a legitimidade da cobrança depende da articulação entre informação adequada, previsibilidade, possibilidade efetiva de revisão, participação compatível com os efeitos da medida, motivação, rastreabilidade e controle, segundo intensidade proporcional ao potencial gravoso da atuação estatal. Conclui-se que desjudicializar não significa retirar garantias, mas reorganizá-las de modo compatível com o espaço extrajudicial de recuperação do crédito público.
PADRONIZAÇÃO, UM PARÂMETRO NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
As instituições da Administração Pública atual encontram diferentes desafios na gestão dos setores de sua infraestrutura organizacional na busca pela qualidade das compras por eles realizadas através das licitações, e na finalidade constitucional de atender ao interesse público. O cenário em que as organizações públicas e privadas se inserem está intimamente ligado à sociedade e a economia global. As organizações modernas que envolvem parceiros e consumidores em seus projetos de gestão conseguem influenciar todo seu setor de atuação, seus fornecedores e concorrentes, fazendo com que esses também adotem procedimentos similares em relação ao meio. No universo das compras públicas, o planejamento, a eficiência, a economia, a qualidade, a sustentabilidade e a transparência na aplicação dos recursos, são essenciais ao sucesso das contratações realizadas. Nesse contexto, a utilização de procedimentos especiais como o princípio da padronização na Administração Pública quando realiza suas licitações de bens e serviços, destaca-se como um mecanismo que auxilia a racionalização das compras visando à ampliação da qualidade destas. As vantagens em sentido concreto nas aquisições atuais e futuras a partir de um produto padronizado são fundamentais no controle e qualidade das contratações.
GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE FISCAL
A gestão de finanças públicas sustentáveis constitui um dos principais desafios da administração pública contemporânea, sobretudo diante das constantes transformações econômicas, sociais e institucionais que influenciam a capacidade fiscal dos governos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pela gestão pública para a promoção da sustentabilidade fiscal, bem como identificar estratégias capazes de ampliar a eficiência na administração dos recursos públicos. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada em livros, artigos científicos, legislações e publicações de organismos nacionais e internacionais relacionados às finanças públicas. Os resultados evidenciam que fatores como o crescimento das despesas obrigatórias, o elevado endividamento público, a baixa eficiência arrecadatória e as limitações do planejamento orçamentário comprometem a sustentabilidade fiscal. Em contrapartida, verificou-se que estratégias como o planejamento fiscal de longo prazo, o fortalecimento da transparência pública, a racionalização dos gastos, a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da governança fiscal contribuem significativamente para o equilíbrio das contas públicas. Conclui-se que a sustentabilidade fiscal depende da adoção de políticas públicas responsáveis, da observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do aprimoramento contínuo da gestão pública, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições para o desenvolvimento econômico e social.
JUSTIÇA MULTIPORTAS NO BRASIL E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O presente artigo analisa a implementação e a consolidação do sistema de justiça multiportas no cenário jurídico brasileiro, com especial enfoque em sua aplicação no âmbito da Administração Pública. A pesquisa investiga a transição do modelo predominantemente adjudicatório para uma concepção ampliada de acesso à justiça, fundada na adequação do mecanismo à natureza do conflito. Questiona-se de que maneira o sistema multiportas foi incorporado ao ordenamento jurídico nacional e em quais condições sua utilização pelo Poder Público mostra-se compatível com as garantias constitucionais e com o regime jurídico-administrativo. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, mediante exame das fontes doutrinárias selecionadas, dos principais marcos normativos e de precedentes jurisprudenciais relacionados ao tema. Parte-se da hipótese de que o modelo brasileiro representa uma reconstrução institucionalmente ampliada da formulação desenvolvida na década de 1970, mas sua legitimidade depende da escolha adequada da porta, da participação informada dos envolvidos e, no campo administrativo, da observância da competência, da motivação, da publicidade, da vantajosidade e do controle. Conclui-se que o sistema multiportas pode ampliar o acesso à ordem jurídica justa, desde que não seja reduzido a simples instrumento de diminuição do acervo judicial.
Qualidade Microbiológica da Bebida Caseira Cabanga Produzida e Comercializada no Bairro da Mafalala, na Cidade de Maputo
Introdução: A Cabanga é uma bebida produzida à base de farelo de milho por fermentação cuja produção e comercialização geralmente ocorre nos domicílios como fonte de renda familiar. O seu consumo constitui um risco à saúde quando apresenta uma contaminação física, química ou microbiológica. Objetivo: Analisar a qualidade microbiológica da bebida caseira Cabanga produzida e comercializada no bairro da Mafalala. Metodologia: Foi um estudo descritivo transversal com abordagem quantitativa. Foram coletadas e analisadas 10 amostras da bebida de 10 produtores selecionados através de amostragem por conveniência. As amostras foram analisadas no Laboratório Provincial de Águas e Alimentos de Gaza, onde utilizou-se o Método de Tubos Múltiplos para a determinação de coliformes totais e coliformes fecais, método de contagem em placa para Escherichia coli, bolores e leveduras. Resultados: Todas as amostras foram positivas para coliformes totais, coliformes fecais, bolores e leveduras, e cinco foram negativas para Escherichia coli. Comparando os resultados obtidos com os limites máximos admissíveis pelo Ministério da Saúde, 80% apresentaram níveis de Coliformes totais acima, 100% registaram níveis de coliformes fecais, bolores e leveduras acima e 50% também apresentaram níveis de Escherichia coli acima do estabelecido. Houve uma alta variação de coliformes totais, coliformes fecais e Escherichia coli e baixa variação de Bolores e Leveduras. Conclusão: A qualidade microbiológica da bebida caseira Cabanga produzida e comercializada no bairro da Mafalala é inaceitável para o consumo. Assim, torna-se necessário licenciar a produção e comercialização, educar os produtores sobre boas práticas de higiene e realizar inspeções sanitárias de rotina para fiscalização.
A DESIGUALDADE SOCIAL EM ANGOLA NO CONTEXTO DE CRISE: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
O presente artigo analisa a desigualdade social em Angola no contexto de crise, identificando as suas principais causas, consequências e possíveis soluções. A desigualdade social constitui um fenómeno multidimensional que se manifesta através das disparidades no acesso ao rendimento, à educação, à saúde, ao emprego, à justiça e a outros direitos fundamentais. Em Angola, este fenómeno resulta da conjugação de factores históricos, políticos, económicos e institucionais, agravados pelas sucessivas crises económicas e pelas fragilidades das políticas públicas de redistribuição da riqueza. A investigação adopta uma abordagem qualitativa, complementada pela análise de indicadores estatísticos, recorrendo ao método bibliográfico e documental para interpretar o fenómeno à luz da doutrina, da legislação e dos dados oficiais. O estudo demonstra que a concentração da riqueza, a dependência da economia petrolífera, a corrupção, as desigualdades regionais, a limitada diversificação económica e as insuficiências na prestação dos serviços públicos constituem factores determinantes para a persistência da desigualdade social em Angola. Conclui-se que a redução deste fenómeno exige a implementação de políticas públicas inclusivas, o fortalecimento das instituições democráticas, a boa governação, o combate à corrupção, o investimento no capital humano e uma distribuição mais equitativa dos recursos nacionais, como pressupostos indispensáveis para a promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável.