A Construção da Segurança Pública Cidadã: A Importância da Guarda Civil Municipal e os Limites de sua Evolução no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.134Palavras-chave:
Guarda Civil Municipal, Segurança Pública, Estatuto das Guardas;, SUSP, Desigualdades RegionaisResumo
Este artigo analisa a importância da Guarda Civil Municipal no contexto da segurança pública brasileira, destacando os avanços normativos e institucionais ocorridos após a promulgação da Lei nº 13.022/2014 e da Emenda Constitucional nº 111/2021. A pesquisa examina, de forma crítica, as funções das guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), abordando também as desigualdades regionais em sua implementação, com destaque para os casos de São Paulo e do Paraná. Discute-se o papel estratégico das guardas na prevenção da violência urbana, sua inserção legal e os desafios políticos e estruturais que limitam sua atuação plena. O trabalho propõe caminhos para o fortalecimento institucional das GCMs, com base na valorização profissional, no financiamento público e na cooperação federativa.
Referências
CALLEGARI, André. Guardas Municipais e o Sistema de Segurança Pública. São
Paulo: Saraiva, 2020.
MELLO, João Ricardo Brandão de. O Papel das Guardas Municipais no Brasil. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2020.
OLIVEIRA, José Carlos de. Segurança Pública e Cidadania: o papel dos municípios.
Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
PEREIRA, Márcio. Guardas Municipais e as Desigualdades Regionais no Brasil.
Curitiba: Juruá, 2023.
SANTOS, Fabiana. A Municipalização da Segurança Pública no Brasil. São Paulo:
Atlas, 2018.
SILVA, Roberto; RODRIGUES, Carla. Segurança Comunitária e Guardas Municipais.
Recife: EdUFPE, 2021.
SOUZA, Leandro. Políticas Públicas de Segurança e Guardas Municipais. Brasília:
Ipea, 2021
TAVARES, Eliane. Federalismo e Segurança Pública no Brasil. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Altera
dispositivos da Constituição Federal, reconhecendo as Guardas Municipais no Sistema
Único de Segurança Pública.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
