O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Da origem no Código de Defesa do Consumidor até Novo Código Civil Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2024.47Keywords:
desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, responsabilização dos sócios, efetividade do processo civilAbstract
Este trabalho se propõe a discutir a evolução do instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica abordando os aspectos para sua aplicação à luz da doutrina e da jurisprudência. Trata-se de instrumento introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e, somente a partir do ano de 2002, o Novo Código Civil Brasileiro passou a tratar do assunto em seu artigo 50. Neste trabalho serão demonstrados os requisitos necessários para que o Poder Judiciário possa afastar a personalidade jurídica da empresa e alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, tratando-se, em verdade, de situação excepcional para possibilitar que seja alcançada a efetividade do processo com a satisfação do crédito ao credor.
References
AMARAL NETO, Francisco dos santos, Direito Civil, Introdução, 7ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo Código Civil, São Paulo, MP, 2005, 171 p.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 24/03/2024.
BRASIL, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, 11 set. 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 24/03/2024.
BRASIL, Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em 24/03/2024.
BRUSCHI,Gilberto Gomes. Aspectos Processuais da Desconsideração da Pessoa Jurídica, 2ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2009.
CEOLIN, Ana Carolina Santos. Abusos na Aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica. Belo Horizonte, Del Rey, 180 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 2: direito de empresa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva 2012
COELHO, Fábio Ulhoa, Desconsideração da Personalidade jurídica, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de Controle na sociedade Anônima, Rio de Janeiro, Forense, 1976, 429 p.
REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica (disregard doctrine). Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 58, nº. 410, p. 24, dez/69.
REQUIÃO, Rubens, Aspectos Modernos do Direito Comercial, 2ª ed. São Paulo, Saraiva, 1988. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. 1°, 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ULHOA, Fábio Coelho, Desconsideração da Personalidade Jurídica, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1989, 93 p.
VENOSA, Silvio Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p.604
VIEIRA, Osmar da Silva, Desconsideração da Personalidade Jurídica: aspectos processuais, Rio de Janeiro, Ed. Ronovar, 2002, 258 p.
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