A evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2024.59Palavras-chave:
criança e adolescente, evolução dos direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente, prioridade absoluta, proteção integralResumo
Este trabalho se propõe a discutir a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil partindo do Período Colonial até dos dias atuais. Neste trabalho será demonstradaa base das normas jurídicas aplicadas em cada etapa deste processo evolutivo, destacando os avanços observados pela melhor doutrina, desde a fase da absoluta indiferença do Estado até a doutrina da proteção integral vigente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que foi devidamente regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Referências
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03.nov.2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 03 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.242, de 1991. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8242.htm. Acesso em: 03 nov. 2024.
CINTRA, Maria do Rosário Leite. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Malheiros editores LTDA, 2008.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Malheiros editores LTDA, 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo - SP, Malheiros editores LTDA, 2008.
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. O Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais. São Paulo: Edições APMP, 2008.
LIMA, Renata Mantovani de et al. A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [S.L.], v. 7, n. 2, p. 314-330, 3 out. 2017. Centro de Ensino Unificado de Brasília.http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4796.
MACHADO, Costa. Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 10 ed. – Barueri – SP: Manole, 2019.
MACHADO, Martha de Toledo. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo - SP: Malheiros editores LTDA, 2008.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo A. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624351. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624351/. Acesso em: 01 dez. 2023.
MARTINS. Rosa Cândido. Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente? Lex familiae. Revista Portuguesa de direito da família. Portugal, a. 1, n.1, 2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em:https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf. Acesso em: 02.nov.2024.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e oNovo Código Civil. 13a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
PEREIRA, Tânia da Silva. O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999 ISBN 85-857147-154-1 PULZI,
PÚBLIO, Carlos Alberto Maciel; MARSON, Carla Cristina de Oliveira. Análise Documental: a propósito da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança. Caderno de Ciências Sociais Aplicadas, Vitória da Conquista – BA, n.19, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais naConstituição Federalde 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais naConstituição Federalde 1988. 12a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019.
UNICEF Brasil. O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?: o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história do mundo. Disponível em:https://www.unicef.org/brazil/o-que-eh-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 02.nov.2024.
ZAPATER, Maíra C. Direito da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624603. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624603/. Acesso em: 03.nov.2024.
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