A Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública Contemporânea: Tecnopoliciamento e a Redução da Criminalidade Urbana na Cidade de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.375Keywords:
Metropolitan Civil Guard, Public Security, Techno-policing, Artificial Intelligence, Community Policing, São PauloAbstract
This article analyzes the role of the São Paulo Metropolitan Civil Guard (GCM-SP) in the contemporary public security context, with particular emphasis on the expansion of its institutional capacity, the strengthening of preventive and community policing, and the incorporation of video surveillance and artificial intelligence technologies into urban security strategies. The study is based on the premise that the complexity of crime in large Brazilian cities requires integrated action among different levels of government and among the institutions that comprise the public security system, without implying the replacement of the constitutionally assigned responsibilities of state security forces. In this context, the research investigates how municipal investment in infrastructure, human capital, and techno-policing can contribute to expanding the capacity to prevent, detect, and respond to criminal incidents in the city of São Paulo. The study adopts a mixed-method approach, combining qualitative and quantitative analysis through a case study of the GCM-SP and an examination of secondary data obtained from institutional sources and official statistics. The discussion addresses the expansion of the responsibilities of Municipal Civil Guards, the General Statute of Municipal Civil Guards, community policing, and the use of technological systems applied to urban security. It is argued that municipal action, when integrated with other institutions and guided by legality, proportionality, protection of fundamental rights, and operational efficiency, can contribute to crime prevention and to improving the state's response to everyday security problems. The study concludes that the São Paulo model represents a relevant experience in the articulation of territorial presence, technology, and public management, although the relationship between municipal investments and reductions in crime indicators requires methodological caution, given the multiplicity of factors that influence urban crime dynamics.
References
BAYLEY, David H. Police for the future. New York: Oxford University Press, 1994. DOI:
10.1093/oso/9780195091168.001.0001.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm. Acesso em: 24 jul.
2026.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos
órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal;
cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República,
2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13675.htm.
Acesso em: 24 jul. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº
995. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2023. Disponível em:
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6445828. Acesso em: 24 jul. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 608.588/SP. Tema 656 da
Repercussão Geral. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2025.
Disponível em:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=R
E&incidente=3832832&numeroProcesso=608588&numeroTema=656. Acesso em: 24 jul. 2026.
GUIMARÃES, Alfredo Marcus. A construção da segurança pública cidadã: a importância da
Guarda Civil Municipal e os limites de sua evolução no Brasil. Revista Acadêmica da Lusofonia,
[S. l.], v. 2, n. 8, p. 1-14, 2025. DOI: 10.69807/2966-0785.2025.134. Disponível em:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.134. Acesso em: 24 jul. 2026.
KELLING, George L.; WILSON, James Q. Broken windows: the police and neighborhood
safety. The Atlantic Monthly, v. 249, n. 3, p. 29-38, 1982.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura de São Paulo. Smart Sampa. São Paulo: Prefeitura de São
Paulo, 2026. Disponível em: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 24 jul. 2026.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura de São Paulo. Smart Sampa auxilia GCM em 6 mil prisões
em flagrante na cidade de São Paulo. Sampa News, São Paulo, 2026. Disponível em:
https://prefeitura.sp.gov.br/web/sampa-news/w/smart-sampa-auxilia-gcm-em-6-milpris%C3%B5es-em-flagrante-na-cidade-de-s%C3%A3o-paulo. Acesso em: 24 jul. 2026.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura de São Paulo. Smart Sampa chega a 50 mil câmeras e já
supera em 25% o previsto no Programa de Metas. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2026.
Acesso em: 24 jul. 2026.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Segurança Pública. Estatísticas criminais: dados mensais.
São Paulo: SSP-SP, 2026. Disponível em: https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/dados-mensais.
Acesso em: 24 jul. 2026.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Segurança Pública. Roubos de veículos caem 18,42% na
capital e atingem menor marca histórica para o período. São Paulo: SSP-SP, 2025. Disponível
em: https://www.ssp.sp.gov.br/noticia/59786. Acesso em: 24 jul. 2026.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Segurança Pública. Capital paulista registra redução de
roubos e furtos de celulares em 2024. São Paulo: SSP-SP, 2025. Disponível em:
https://www.ssp.sp.gov.br/noticia/58664. Acesso em: 24 jul. 2026.
SOARES, Luiz Eduardo. A política de segurança pública no Brasil. São Paulo: [completar
conforme edição efetivamente utilizada].
WILSON, James Q.; KELLING, George L. Broken windows: the police and neighborhood
safety. The Atlantic Monthly, v. 249, n. 3, p. 29-38, 1982.
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