Princípios jurídicos inseridos no ECA – Parte I
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.276Keywords:
criança e adolescente, princípios jurídicos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição FederalAbstract
Este trabalho se propõe a discutir os princípios jurídicos inseridos no ECA e como estes princípios regem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesta primeira parte serão abordados o conceito de princípio jurídico, sua natureza e alcance. Na sequencia, analisaremos especificamente o princípio da dignidade da pessoa humana instituído pela Constituição Federal de 1988 e o surgimento da doutrina da proteção integral. Na segunda parte deste trabalho, serão apresentados cada um dos princípios jurídicos instituídos pelo ECA.
References
ALEXY, Robert. Derecho e razón prática. México: Fontamara, 1993.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10.dez.2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em 10.dez.2024.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almediana, 1993.
CINTRA, Maria do Rosário Leite. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Malheiros editores LTDA, 2008.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Malheiros editores LTDA, 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo - SP, Malheiros editores LTDA, 2008.
DWORKIN, Ronald. Los derechos em serio. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1989.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. O Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais. São Paulo: Edições APMP, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MACHADO, Costa. Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 10 ed. – Barueri – SP: Manole, 2019.
MACHADO, Martha de Toledo. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo - SP: Malheiros editores LTDA, 2008.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo A. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624351. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624351/. Acesso em: 10.dez.2024.
MARTINS. Rosa Cândido. Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente? Lex familiae. Revista Portuguesa de direito da família. Portugal, a. 1, n.1, 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e o Novo Código Civil. 13a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
PEREIRA, Tânia da Silva. O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999 ISBN 85-857147-154-1 PULZI,
PÚBLIO, Carlos Alberto Maciel; MARSON, Carla Cristina de Oliveira. Análise Documental: a propósito da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança. Caderno de Ciências Sociais Aplicadas, Vitória da Conquista – BA, n.19, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 12a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na constituição federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 31 ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
