A Importância da Lei 10.639/03 no Combate ao Racismo Escolar

Resumo

A educação voltada às relações étnico-raciais desempenha papel essencial na construção de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade, o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade no contexto escolar.

. A promulgação da Lei nº 10.639/03 representou um marco na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica. Contudo, mesmo após mais de duas décadas de vigência, ainda existem desafios que dificultam sua efetiva implementação nas instituições de ensino. Este estudo tem como objetivo analisar os principais obstáculos relacionados à aplicação da legislação no contexto escolar. A pesquisa caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada em livros, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados apontam que a insuficiente formação docente, a escassez de materiais pedagógicos adequados e a persistência de práticas discriminatórias constituem fatores que limitam a efetivação da educação étnico-racial. Conclui-se que a consolidação dessa proposta depende de investimentos em formação continuada, políticas públicas educacionais e compromisso institucional com a construção de uma educação antirracista.