EDUCAÇÃO INCLUSIVA POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Abstract

O presente artigo estuda as políticas públicas e o direito à educação inclusiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o trabalho prestado pelo professor na sala de recursos multifuncional. Devido ao fato dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, ter passado por uma grande evolução, fez-se necessário discutir as leis que protegem as pessoas com autismo.  O objetivo foi compreender a importância da sala de recursos multifuncional para o desenvolvimento do ensino e aprendizagem das crianças da Educação Infantil. O professor tem o papel fundamental como mediador na construção de novos conhecimentos, sendo a escola local propício para essa interação e construção do conhecimento tendo o lúdico como principal instrumento. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de caráter descritivo, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Por fim, o método escolhido para a análise dos dados foi o indutivo. Os resultados confirmam que grande parte dos problemas está ligada às limitações das medidas pedagógicas adotadas para a inclusão da pessoa autista no ambiente escolar em salas regulares. Com isso, não se garante o direito à educação de qualidade para todos, que haja inclusão. Também se observa a ineficiência das políticas públicas e da aplicação da legislação brasileira.