OS OBJETIVOS E EFEITOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os propósitos e os efeitos do registro imobiliário, destacando sua importância na prevenção de litígios e na garantia da segurança jurídica das relações patrimoniais. O registro não apenas assegura a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos relacionados à propriedade, como também serve como um mecanismo fundamental de proteção dos direitos dos proprietários e terceiros. A análise das implicações legais do registro contribui para uma compreensão mais profunda da sua função na mitigação de conflitos e no fortalecimento da confiança nas transações imobiliárias, proporcionando estabilidade e transparência no mercado de bens imóveis.