OS OBJETIVOS E EFEITOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2024.51Palavras-chave:
Registro imobiliário, Direitos reais, Propriedade, Segurança jurídica, EficáciaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os propósitos e os efeitos do registro imobiliário, destacando sua importância na prevenção de litígios e na garantia da segurança jurídica das relações patrimoniais. O registro não apenas assegura a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos relacionados à propriedade, como também serve como um mecanismo fundamental de proteção dos direitos dos proprietários e terceiros. A análise das implicações legais do registro contribui para uma compreensão mais profunda da sua função na mitigação de conflitos e no fortalecimento da confiança nas transações imobiliárias, proporcionando estabilidade e transparência no mercado de bens imóveis.
Referências
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: 11ª Edição: Saraiva, 1986.
SALLES, Venicio. Direito registral imobiliário.- 2ª ed. rev. - São Paulo: Saraiva, 2007.
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