O DIREITO DE VIZINHANÇA E SUA REAL PROTEÇÃO

Abstract

O presente artigo tem como propósito analisar o direito de vizinhança, conforme previsto no Código Civil brasileiro, e as interações entre proprietários e possuidores de imóveis contíguos. Busca-se, com isso, investigar a natureza das normas que visam à proteção dos direitos individuais no contexto das relações de vizinhança, tratando de temas como o uso normal e anormal da propriedade, as interferências prejudiciais, as árvores limítrofes, as passagens forçadas e o manejo das águas. A pesquisa conclui que o direito de vizinhança é essencial não apenas para assegurar a proteção dos direitos de propriedade, mas também para promover um ambiente de convivência harmoniosa, onde os interesses de todos os envolvidos são respeitados. Ao assegurar o equilíbrio entre a liberdade de uso da propriedade e a necessidade de proteção contra abusos e interferências indevidas, o direito de vizinhança desempenha um papel crucial na prevenção de conflitos e na promoção da ordem social.