O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
Keywords:
Habitação, Incondicionado, Personalíssimo, Vitalício, Gratuito, Moradia, Dignidade, SucessãoAbstract
o direito real de habitação pressupõe a existência de casamento ou união estável, definido pela permanência do cônjuge ou companheiro supérstite na residencial após o falecimento de seu consorte e tem por objetivo garantir o direito fundamental à moradia e a dignidade da pessoa humana.
References
ANTONINI, Mauro. PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 9. ed. rev. e atual. Barueri, São Paulo: Manole, 2015.
Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Coordenação Cezar Peluso, 12ª Ed., Barueri: Manole, 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3 v.
Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo / coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier – 1º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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