FEMINISMO E DIREITO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO PATRIARCADO NO DIREITO

Resumo

É certo que a ciência e a tecnologia funcionam como corolário de verificação da realidade e mecanismo de desenvolvimento social, seja como prognostico, como invenção ou mera reflexão social. Todavia, a realidade deflagra que há uma estrutura social dominante que opera no pano de fundo das propostas cientificas e tecnológicas e que por vezes tal pano de fundo funciona como antolho cerceante de uma realidade maior. Assim observando que as narrativas dominantes considerando o homem1 como elemento referencial da produção da ciência e da tecnologia é certo que existe a problemática da desigualdade estrutural de gênero na produção do conhecimento cientifico e no desenvolvimento tecnológico. Desse modo, tomando por base as epistemologias feministas do campo STS o presente trabalho pretende investigar os impactos da narrativa masculina na produção da ciência jurídica, especificamente de legislações de proteção a mulher na sociedade, evidenciando os impactos negativos para o corpo social feminino predominantemente marcado pelas perspectivas masculinas. O arcabouço histórico revela que as mulheres carregam na sociedade o fardo da subjugação e sub-representação social que se estende para a seara cientifica, vez que se criou uma narrativa falaciosa e tendenciosa de colóquios femininos no espaço familiar e doméstico. Essa perspectiva reflete em práticas jurídicas e cientificas distorcidas e que não alcançam a realidade e os problemas enfrentados pela mulher desnudando o corpo social feminino para o parricídio2 social e com legislação que não tutela efetivamente pelas mulheres que vão desde legislações frágeis de proteção a mulher no ambiente de trabalho, a política salarial desigual, alcançando descaso no encarceramento feminino e exposição a violências de especificas de gênero. O artigo tem o objetivo de explorar como as epistemologias feministas contribuem para questionar a ideia de neutralidade da ciência, trazendo a baila a teoria de Donna Haraway “conhecimento situado” e desvelando deficiência da ciência jurídica na tutela feminina. Para isso utiliza-se a abordagem qualitativa e interdisciplinar fundamentada em uma revisão bibliográfica e literária com fulcro na epistemologia feminista de CTS e na analise conjunta das legislações nacionais de suposto cuidado e proteção feminina com viés crítico para promover o debate e permitir uma análise mais profunda das origens da desigualdade e criar um espaço de especulação sobre possíveis e urgentes soluções na tutela do corpo social feminino.