PADRONIZAÇÃO, UM PARÂMETRO NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Autores

  • Ronaldo Márcio Florêncio

DOI:

https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.359

Palavras-chave:

Administração Pública, Compras Públicas, Licitações, Padronização

Resumo

As instituições da Administração Pública atual encontram diferentes desafios na gestão dos setores de sua infraestrutura organizacional na busca pela qualidade das compras por eles realizadas através das licitações, e na finalidade constitucional de atender ao interesse público. O cenário em que as organizações públicas e privadas se inserem está intimamente ligado à sociedade e a economia global. As organizações modernas que envolvem parceiros e consumidores em seus projetos de gestão conseguem influenciar todo seu setor de atuação, seus fornecedores e concorrentes, fazendo com que esses também adotem procedimentos similares em relação ao meio. No universo das compras públicas, o planejamento, a eficiência, a economia, a qualidade, a sustentabilidade e a transparência na aplicação dos recursos, são essenciais ao sucesso das contratações realizadas. Nesse contexto, a utilização de procedimentos especiais como o princípio da padronização na Administração Pública quando realiza suas licitações de bens e serviços, destaca-se como um mecanismo que auxilia a racionalização das compras visando à ampliação da qualidade destas. As vantagens em sentido concreto nas aquisições atuais e futuras a partir de um produto padronizado são fundamentais no controle e qualidade das contratações. 

Referências

BANDEIRA, Luiz Fernando. A Licitação Eletrônica e a Prevenção da Corrupção. Revista O Pregoeiro. Curitiba: ed. Negócios Públicos. Ano III, Fevereiro 2007. páginas 36-44, FEV. 2007.

BRASIL. Tribunal de Contas da Uniao. Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasilia : TCU, Secretaria Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.

BRASIL. Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e da outras providências.

BRASIL. Lei no 12.527, de 18 de outubro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

BRASIL. Portal de pesquisa textual. Decisões e acórdãos do TCU. Disponível em: www.tcu.gov.br>. Acesso em: 12mar.2011

BRASIL. Portal do Tribunal de Contas da União .Jurisprudência.. Disponível em: www.tcu.gov.br>. Acesso em: 15. mar.2011.

DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. São Paulo: Saraiva 1992.

FERNANDES, Flávio Sátiro. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Instrumento de Transparência da Administração. Revista Negócios Públicos. Curitiba: ed. Negócios Públicos. Ano V, Dezembro 2009. p. 10-16, DEZ. 2009

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Básico da Língua Portuguesa. Ed. Nova Fronteira. 1995. São Paulo. 687p.

GASPARINI, Diogenes, 1934 - Direito administrativo. 8. ed, rev. São Paulo. Saraiva, 2003. e atualiz. 889p.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo. Saraiva, 2. ed. 1992; 6. ed., 2001; 10 ed., 2005; 11. ed., 2006.

GASPARINI, Diogenes. Pregão presencial e eletrônico. Belo Horizonte. Ed. Fórum. 2006.

GASPARINI, Diogenes. Boletim de Licitações e contratos - BLC. Consulta. São Paulo. Ed. NDJ, 1996. p.217-225. Mai/1996. No. 5

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. Ed. Fórum. São Paulo: Atlas, 2007. 285 p.

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação Direta sem Licitação. 6 ed.. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Grandes obras públicas. Editorial. 6º. Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Curitiba: ed. Negócios Públicos. 2011, 11p. MARÇO, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª. Ed. São Paulo. Dialética, 2005, p.42-43, 46 e 54/55. (Fonte BLC 7, 2009, p.702)

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12ª. Ed. São Paulo. Dialética, 2008, p.554.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 4ª. ed. São Paulo. Dialética, 2005, p.09.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2ª. ed. São Paulo. Saraiva, 2006, p.91,

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14ª. Ed. São Paulo. Dialética, 2010, 991p.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10a. ed. São Paulo: Dialética, 2004. p. 273

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p.269.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993, p.105.

MEIRELLES, Hely Lopes. Curso de Direito Administrativo. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1990.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12ª. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. 1051p.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e contrato administrativo, Ed. Fórum. São Paulo, 2011. 1008 p.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Pregão presencial e eletrônico. Fórum. São Paulo, 5ª. Ed. 2011. 381p.

NIEBUHR, Joel de Menezes. As Vantagens da Modalidade Pregão. Fórum. São Paulo, 5ª. Ed. 2011. 381p.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e contrato administrativo, Ed. Fórum. São Paulo, 3ª. Ed. 2011. 360p.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Lei de Licitações. Diário Catarinense, Curitiba-PR, volume, 8536, 1p, 22/AGO/2009. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2627348.xml&te.>. Acesso em: 12Abr2011.

PERCIO, Gabriela Verona. Licitação por itens ou lotes – Orientação Técnica. Revista O Pregoeiro. Curitiba: ed. Negócios Públicos. Ano V, Novembro 2009. páginas 18-22, NOV. 2009.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Contratos e serviços de Terceirizados. Revista O Pregoeiro. Curitiba: ed. Negócios Públicos. Ano V, Novembro 2009. páginas 5-8, NOV. 2009.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Formação e Capacitação de Pregoeiros Seleção de Estudos e Instruções Licitações e Contratos. Módulo 1, p.4. Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2011.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Formação e Capacitação de Pregoeiros. Programa Integrado de Ensino em Licitações e Contratos. O edital do pregão, Módulo 9, p.28. Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2010.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade. Programa Integrado de Ensino em Licitações e Contratos. O edital do pregão, Módulos 2 e 3, p.6-10 Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2010.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Aceite e Entrega de Materiais. Programa Integrado de Ensino em Licitações e Contratos. Apostila: A questão do planejamento, Módulo 2, p.5. Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2010.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Auditoria e Prevenção de Fraudes. Programa Integrado de Ensino em Licitações e Contratos. Apostila: Áreas de auditoria na gestão pública, Módulo 3, p.7. Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2010.

REIS, Rudimar Barbosa dos. Elaboração e Publicação de Editais de Licitação. Programa Integrado de Ensino em Licitações e Contratos, terminologia, Módulo 2, p.1. Curitiba: Ed. Negócios Públicos, 2010. (NIEBUHR, 2008, apud Reis (2010).

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos Antônio. Princípio e processo de padronização e a utilização de marca. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 322, 25 maio 2004 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5220>. Acesso em: 7 abr. 2012.

TCU. Acórdão 165/03. Órgão Julgador: Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. DOU 17/03/2003 – grifo nosso). Apostila seleção de estudos e instruções, 2011, p.10 TCU – Acordão 1.336/06 – Plenário).(ACÓRDÃO 88/2008 PLENÁRIO (SUMÁRIO)).

Publicado

2026-07-10

Como Citar

FLORÊNCIO, Ronaldo Márcio. PADRONIZAÇÃO, UM PARÂMETRO NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 3, n. 14, p. 1–25, 2026. DOI: 10.69807/2966-0785.2026.359. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/359. Acesso em: 10 jul. 2026.

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