TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Fabiana Cristina De Melo; Janethe De Almeida Santos Dos Reis; Iveltyma Roosemalen Passos Ibiapina

doi:10.69807/2966-0785.2025.175

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Autores

Fabiana Cristina De Melo
Janethe De Almeida Santos Dos Reis
Iveltyma Roosemalen Passos Ibiapina

DOI:

https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.175

Palavras-chave:

Transparência, Participação cidadã, Gestão pública, Accountability, Democracia participativa

Resumo

O presente estudo analisou os desafios e perspectivas da transparência e da participação cidadã na gestão pública brasileira, com foco na Câmara Municipal de Ji-Paraná. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil. A análise revelou que, embora o país tenha avançado em termos de legislação e implementação de mecanismos de acesso à informação, ainda existem barreiras significativas à participação efetiva da população, como desigualdades socioeconômicas, exclusão digital e baixa capacitação cidadã. Além disso, a integração entre os diferentes níveis de governo e a institucionalização de práticas participativas permanecem insuficientes, limitando a eficácia desses instrumentos. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, instrumentos tecnológicos acessíveis e estratégias de educação cívica para ampliar a accountability e fortalecer a democracia participativa. Assim, contribui para o debate acadêmico e oferece subsídios práticos para gestores e formuladores de políticas na busca por uma gestão pública mais transparente, participativa e responsável.

Referências

ALVES, Lúcia; RODRIGUES, Maria Clara. Participação cidadã e gestão pública: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 245-263, 2019.

ARNSTEIN, Sherry. A ladder of citizen participation. Journal of the American Planning Association, v. 35, n. 4, p. 216-224, 1969.

AVRITZER, Leonardo. Participatory institutions in democratic Brazil: Participatory budgeting, councils, and deliberative democracy. World Development, v. 37, n. 2, p. 265-276, 2009.

BARBOSA, Leila Alves. O accountability e a transparência como mecanismos de controle social e combate à corrupção. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, v. 25-26, jan. 2022 - dez. 2023.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 70. ed. Lisboa: Edições 70, 2011.

BERTOT, John C.; JAEGER, Paul T.; GRIMES, Justin M. Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, v. 27, n. 3, p. 264–271, 2010.

BOVENS, Mark. Public accountability. In: FERLIE, Ewan; LYNN, Laurence; POLLITT, Christopher (Eds.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press, 2007. p. 182-208.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 set. 2025.

CRIADO, J. I.; SANDOVAL, A.; GIL-GARCIA, J. R. Government innovation through social media. Government Information Quarterly, v. 30, n. 4, p. 319-326, 2013.

FOX, Jonathan. The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, v. 17, n. 4-5, p. 663-671, 2007.

FUNG, Archon. Empowered participation: Reinventing urban democracy. Princeton: Princeton University Press, 2006.

GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan et al. The effect of transparency on trust in government: A cross-national comparative experiment. Public Administration Review, v. 73, n. 4, p. 575–586, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1984.

MEIJER, Albert. Understanding the complex dynamics of transparency. Public Administration Review, v. 74, n. 2, p. 229–239, 2014

MINAYO, Maria de Andrade. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.

PATEMAN, Carole. Participatory democracy revisited. Perspectives on Politics, v. 10, n. 1, p. 7-19, 2012.

PEIXOTO, Tiago. The uncertain relationship between technology and civic engagement. Brasília: IPEA, 2013.

PEIXOTO, Tiago; FOX, Jonathan. When does ICT-enabled citizen voice lead to government responsiveness? World Development, v. 79, p. 115-127, 2016.

SPECK, Bruno. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2002.

TAFFAREL, Danilo. Representação política e accountability na teia das relações federativas. Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo, 2006.

WAMPLER, Brian; AVRITZER, Leonardo. Participatory publics: Civil society and new institutions in democratic Brazil. ComparativePolitics, v. 36, n. 3, p. 291-312, 2004.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

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Publicado

2025-09-20

Como Citar

MELO, Fabiana Cristina De; REIS, Janethe De Almeida Santos Dos; IBIAPINA, Iveltyma Roosemalen Passos. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 2, n. 9, p. 1–23, 2025. DOI: 10.69807/2966-0785.2025.175. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/175. Acesso em: 21 set. 2025.