O Brincar na Educação Infantil: um direito e uma prática pedagógica essencial segundo a BNCC e diretrizes legais
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.116Palavras-chave:
Educação Infantil, Brincar, LudicidadeResumo
Este artigo discute a importância do brincar na Educação Infantil como direito garantido pela legislação brasileira e como prática pedagógica fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o texto busca refletir sobre como o brincar contribui para as aprendizagens e para a formação humana na primeira infância.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Brasília: MEC/SEB, 2009.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: Ministério da Educação, 2017. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 28 maio 2025.
CÁCERES (MT). Lei nº 3.172, de 18 de maio de 2023. Institui a Política Municipal de Estímulo ao Brincar e cria a Semana Municipal do Brincar. Diário Oficial do Município de Cáceres, Cáceres, MT, 2023. Disponível em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/. Acesso em: 28 maio 2025.
KISHIMOTO, Tizuko Morchida. O brincar e suas teorias. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 1994.
PIAGET, Jean. A formação do símbolo na criança: imitação, jogo e sonho, imagem e representação. Rio de Janeiro: Zahar, 1971. VYGOTSKY, Lev S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
FERREIRA, Cláudia Celoira Moreira. O brincar e as legislações do campo da educação infantil. Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, 2021. Disponível em: https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/1156. Acesso em: 28 maio 2025.
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