O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Keywords:
Isonomia, Segurança Jurídica, Precedentes, Jurisprudência, Celeridade, Incidente, Repetitivas, Suspensão, Força VinculanteAbstract
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas criado pelo legislador no Novo Código de Processo Civil é um mecanismo trazido para lidar com a litigância repetitiva em primeira e segunda instância. Também tem como objetivo a busca pela isonomia das decisões judicias, bem como trazer ao ordenamento jurídico uma maior segurança jurídica, diminuindo as instabilidades e incoerências jurisprudenciais.
References
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