O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Authors

  • Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante

Keywords:

Isonomia, Segurança Jurídica, Precedentes, Jurisprudência, Celeridade, Incidente, Repetitivas, Suspensão, Força Vinculante

Abstract

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas criado pelo legislador no Novo Código de Processo Civil é um mecanismo trazido para lidar com a litigância repetitiva em primeira e segunda instância. Também tem como objetivo a busca pela isonomia das decisões judicias, bem como trazer ao ordenamento jurídico uma maior segurança jurídica, diminuindo as instabilidades e incoerências jurisprudenciais.

References

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Published

2024-06-19

How to Cite

RUZZANTE, Mateus Neves Marques de Souza. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 1–8, 2024. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/16. Acesso em: 23 dec. 2024.

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