OS DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA SOB A ÓPTICA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.314Palavras-chave:
Guarda compartilhada, Pandemia de COVID-19, Direito de família, Melhor interesse da criança, Convivência FamiliarResumo
O presente artigo analisa os desafios enfrentados na aplicação da guarda compartilhada durante a pandemia da COVID-19, considerando os impactos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes das medidas de isolamento social. A pesquisa discute a evolução legislativa da guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança. Com base em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, identificam-se as principais dificuldades vivenciadas pelas famílias, como a limitação do convívio presencial, o aumento dos conflitos parentais e os efeitos emocionais sobre crianças e adolescentes. Também são examinadas as soluções adotadas pelo Poder Judiciário, como a flexibilização dos regimes de convivência e o uso de tecnologias para manutenção dos vínculos parentais. Conclui-se que a pandemia evidenciou a necessidade de fortalecimento da cooperação parental e da adaptação das normas jurídicas às situações excepcionais, reafirmando o compromisso com a proteção integral da infância e adolescência.
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