O acesso à Justiça e a duração razoável do processo no Código de Processo Civil brasileiro: efetividade, gestão e transformação digital

Eliane da Silva Ferreira Moura; Jesus de Souza Cartaxo; Ingrid Costa Cardoso; Luciano Alves Daniel; Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais; Maria Conceição Santos Sales; Sayron Rilley Carmo Bezerra; Cristóvão Maia Filho

doi:10.69807/2966-0785.2026.402

Authors

Eliane da Silva Ferreira Moura
Jesus de Souza Cartaxo
Ingrid Costa Cardoso
Luciano Alves Daniel
Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais
Maria Conceição Santos Sales
Sayron Rilley Carmo Bezerra
Cristóvão Maia Filho

DOI:

https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.402

Keywords:

Access to Justice, Reasonable Duration, Civil Procedure, Judicial Efficiency, Digital Justice

Abstract

This article examines the relationship between access to justice and the reasonable duration of proceedings in the Brazilian civil justice system, focusing on the 2015 Code of Civil Procedure and the most recent data from the National Council of Justice. A bibliographic and documentary review was conducted using articles indexed in SciELO, official CNJ documents, the Federal Constitution, and procedural legislation. The findings indicate that the Code incorporated mechanisms capable of reducing unproductive procedural time, including cooperation, judicial case management, procedural agreements, precedents, conciliation, and rationalization techniques. Effectiveness still depends on court structure, litigation patterns, and the enforcement stage. In 2025, the Judiciary ended the year with 75.5 million pending cases, a congestion rate of 62.6%, and an average age of 3 years and 7 months for pending proceedings. Digital transformation expanded access and productivity opportunities but also revealed technological barriers and participation inequalities. Reasonable duration should be understood as adequate procedural time that balances speed, due process, decision quality, and effective enforcement.

References

1. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Brasília: Presidência da República; 1988 [citado 12 set 2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

2. Brasil. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal. Diário Oficial da União. 31 dez 2004.

3. Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2015 [citado 12 set 2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

4. Serpa SAFA, Guerra M, Gonçalves AO. Uma análise institucional do trabalho não presencial e do desempenho no judiciário brasileiro. Rev Adm Pública. 2025;59(3):e2024-0377. doi:10.1590/0034-761220240377.

5. Faustino MR, Batitucci EC, Cruz MVG. Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça. Rev Direito GV. 2023;19:e2314. doi:10.1590/2317-6172202314.

6. Mota IF, Lima JMF. Acesso à Justiça e melhor interesse da criança nas decisões da Terceira Turma do STJ envolvendo destituição do poder familiar. Rev Direito GV. 2025;21:e2502. doi:10.1590/2317-6172202502.

7. Oliveira FL, Cunha LG. Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil. Opin Publica. 2016;22(2):318-349. doi:10.1590/1807-01912016222318.

8. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2026 [Internet]. Brasília: CNJ; 2026 [citado 12 set 2026]. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/1126

9. Ribeiro L. A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça. Rev Direito GV. 2008;4(2):465-491. doi:10.1590/S1808-24322008000200006.

10. Passos JPP. Análise da eficiência e produtividade dos tribunais regionais federais brasileiros: uma abordagem quantitativa com dados de 2023. Rev Adm Pública. 2025;59(2):e2024-0213. doi:10.1590/0034-761220240213.

11. Sandefur R, Gabbay DM, Cunha LG, Asperti MCA, Silva PEA, Costa SH. Access to justice and inequalities: an interview with Professor Rebecca Sandefur. Rev Direito GV. 2020;16(2):e1967. doi:10.1590/2317-6172201967.

12. Hino MC, Cunha MA. Adoption of technology in the legal professionals’ perspective. Rev Direito GV. 2020;16(1):e1952. doi:10.1590/2317-6172201952.

13. Sabo IC, Kurtz LP, Reginaldo PA, Santos PM, Rover AJ. Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira. Rev Direito GV. 2020;16(1):e1950. doi:10.1590/2317-6172201950.

14. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2025. Brasília: CNJ; 2025. ISBN 978-65-5972-195-5.

15. Costa RL, Lunardi FC, Guimarães TA. Virtual hearings, efficiency, and access to justice: a lawyers’ perception survey. Rev Direito GV. 2026;22:e2614. doi:10.1590/2317-6172202614.

16. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências. Brasília: CNJ; 2020.