A LEGITIMIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DE INCÊNDIO FLORESTAL PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.183Keywords:
Perícia Criminal, Investigação Florestal, Queimadas, Corpo de BombeirosAbstract
O presente artigo tem como enfoque o processo de perícia realizado em casos de incêndio florestais, visto que, o número de casos desses incêndios tem aumentado muito e com isso sendo de total relevância que se busque as causas de tais ocorrências. Para isso o objetivo geral do estudo foi de analisar a fundamentação legal do trabalho de Pericia de Incêndio Florestal (PIF) realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O instrumento de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica, através de apontamentos de estudos diversos, como artigos, monografias, teses. Também foram analisadas legislações e normatizações técnicas referentes a procedimentos e capacitações por parte dos profissionais peritos. Os Corpos de Bombeiros Militar, inclusive o de Mato Grosso apresentam atribuições para realizarem perícia, inclusive no incêndio florestal que é de grande destaque no Estado, visto que, Mato Grosso tem sua economia baseada na agricultura e pecuária, sendo comum no período de estiagem a ocorrência de incêndios.
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