O direito de refugiados à educação inclusiva na África: Entre a retórica do prescrito e a realidade prática

Resumo

O objetivo central deste artigo consiste em subsidiar a compreensão sobre o direito dos refugiados à educação inclusiva no continente africano. A educação inclusiva, aqui referida, é a integração de refugiados nos sistemas nacionais de educação de países acolhedores. Nesta perspectiva, para além de discutir questões relacionadas ao acesso de refugiados à educação, o estudo abordou também as barreiras de inclusão nos sistemas nacionais de educação de países acolhedores, assim como a carência de recursos em matéria de saúde mental dos refugiados de acordo com a Convenção de 1951 e o seu Protocolo de 1967,
relativos ao estatuto jurídico do refugiado. A escolha desses documentos político-jurídicos deu-se pelo seu alto grau de representatividade, que orienta o tratamento equitativo entre os refugiados e os nacionais em matéria de educação, assim como a superação de barreiras de inclusão. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa documental, que facilitou o entendimento educacional e social do refugiado. Em relação ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa foi bibliográfica, com o objetivo de trazer contribuições a partir das teorias já publicadas.