Sustentabilidade nas Contratações Públicas: Uma análise documental das licitações da Universidade Federal Fluminense
DOI:
https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.106Palavras-chave:
Licitação Sustentável;, Administração Pública, Universidade Federal Fluminense, Objetivos de Desenvolvimento SustentávelResumo
Este artigo analisa a incorporação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios da Universidade Federal Fluminense (UFF), com foco nos editais publicados no ano de 2024. Por meio de uma análise documental qualitativa, foram examinados 17 processos licitatórios, selecionados por sua aderência à Lei nº 14.133/2021 e categorizados conforme sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A metodologia empregada incluiu a análise de editais, termos de referência e estudos técnicos preliminares, buscando identificar elementos como ciclo de vida, exigências de cadastros ambientais e previsão de logística reversa. Os resultados indicam variações significativas na incorporação de critérios sustentáveis entre as cinco categorias analisadas, com maior robustez normativa nos processos relacionados a materiais hospitalares e insumos farmacêuticos. Constatou-se que, apesar da menção frequente a elementos de sustentabilidade, há disparidades na aplicação prática desses critérios, com alguns processos limitando-se a exigências declaratórias sem mecanismos de verificação efetiva. O estudo revela a necessidade de aprimoramento na formalização e operacionalização das exigências ambientais nas licitações da instituição, especialmente quanto à previsão de logística reversa e à exigência de certificações específicas.
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