GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE FISCAL

Abstract

A gestão de finanças públicas sustentáveis constitui um dos principais desafios da administração pública contemporânea, sobretudo diante das constantes transformações econômicas, sociais e institucionais que influenciam a capacidade fiscal dos governos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pela gestão pública para a promoção da sustentabilidade fiscal, bem como identificar estratégias capazes de ampliar a eficiência na administração dos recursos públicos. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada em livros, artigos científicos, legislações e publicações de organismos nacionais e internacionais relacionados às finanças públicas. Os resultados evidenciam que fatores como o crescimento das despesas obrigatórias, o elevado endividamento público, a baixa eficiência arrecadatória e as limitações do planejamento orçamentário comprometem a sustentabilidade fiscal. Em contrapartida, verificou-se que estratégias como o planejamento fiscal de longo prazo, o fortalecimento da transparência pública, a racionalização dos gastos, a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da governança fiscal contribuem significativamente para o equilíbrio das contas públicas. Conclui-se que a sustentabilidade fiscal depende da adoção de políticas públicas responsáveis, da observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do aprimoramento contínuo da gestão pública, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições para o desenvolvimento econômico e social.