Carvalho, Juliana Alves de, e Tainara Souza. “O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA 3, no. 14 (junho 22, 2026): 1–15. Acessado junho 23, 2026. https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/345.