Veloso, Edson Rodrigues, e Érica di Gênova. “O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO DESORDENADA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJSP E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, vol. 3, nº 16, outubro de 2026, p. 1-14, doi:10.69807/2966-0785.2026.414.