Carvalho, Juliana Alves de, e Tainara Souza. “O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, vol. 3, nº 14, junho de 2026, p. 1-15, doi:10.69807/2966-0785.2026.345.