M. E. V. Belém, C. Loturco, e C. V. de M. e Silva, “A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO IPTU EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NÃO REGISTRADAS - TEMA 122/STJ”, REV.A.LUSO, vol. 2, nº 11, p. 1–14, jan. 2026.