Veloso, E. R. e Gênova, Érica di (2026) “O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO DESORDENADA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJSP E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES”, REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(16), p. 1–14. doi: 10.69807/2966-0785.2026.414.