Carvalho, J. A. de e Souza, T. (2026) “O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL”, REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(14), p. 1–15. doi: 10.69807/2966-0785.2026.345.