Belém, M. E. V., Loturco, C. e Formicola, S. P. B. (2026) “A SUCESSÃO TRIBUTÁRIA POR INCORPORAÇÃO - TEMA 1049/STJ”, REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(12), p. 1–15. doi: 10.69807/2966-0785.2026.266.