Silva, C. V. de M. e, Formicola, S. P. B. e Loturco, C. (2025) “A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO ALIMENTAR:UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 2(9), p. 1–11. doi: 10.69807/2966-0785.2025.178.