Carvalho, Juliana Alves de, e Tainara Souza. 2026. “O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA 3 (14):1-15. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.345.