Belém , Maria Eloisa Vieira, Claudia Loturco, e Sylvia Pereira Bueno Formicola. 2026. “CONSIDERAÇÕES SOBRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA 2 (11):1-15. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.259.