Belém, Maria Eloisa Vieira, Claudia Loturco, e Cristiane Vieira de Mello e Silva. 2026. “A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO IPTU EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NÃO REGISTRADAS - TEMA 122 STJ”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA 2 (11):1-14. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2025.242.