CARVALHO, Juliana Alves de; SOUZA, Tainara. O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 3, n. 14, p. 1–15, 2026. DOI: 10.69807/2966-0785.2026.345. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/345. Acesso em: 23 jun. 2026.