VELOSO, Edson Rodrigues; GÊNOVA, Érica Di. A Legitimação Fundiária na REURB: Modo Originário de Aquisição da Propriedade e Instrumento de Efetivação do Direito à cidade. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 3, n. 12, p. 1–8, 2026. DOI: 10.69807/2966-0785.2026.274. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/274. Acesso em: 19 fev. 2026.