BELÉM, Maria Eloisa Vieira; LOTURCO , Claudia; SILVA, Cristiane Vieira de Mello e. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO IPTU EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NÃO REGISTRADAS - TEMA 122/STJ. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 2, n. 11, p. 1–14, 2026. DOI: 10.69807/2966-0785.2025.242. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/242. Acesso em: 12 jan. 2026.