SILVA, Cristiane Vieira de Mello e; FORMICOLA, Sylvia Pereira Bueno; LOTURCO, Claudia. A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO ALIMENTAR:UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, [S. l.], v. 2, n. 9, p. 1–11, 2025. DOI: 10.69807/2966-0785.2025.178. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/178. Acesso em: 3 out. 2025.