Veloso, E. R., & Gênova, Érica di. (2026). O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO DESORDENADA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJSP E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(16), 1–14. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.414