Carvalho, J. A. de, & Souza, T. (2026). O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(14), 1–15. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.345