Veloso, E. R., & Gênova, Érica D. (2026). A Legitimação Fundiária na REURB: Modo Originário de Aquisição da Propriedade e Instrumento de Efetivação do Direito à cidade. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 3(12), 1–8. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.274