Carvalho, J.A. de e Souza, T. 2026. O TEMA 1.350 DO STJ: LIMITES À SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA E A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO SUBSTANCIAL E IRREGULARIDADE FORMAL. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA. 3, 14 (jun. 2026), 1–15. DOI:https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.345.