TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - Melo, Fabiana Cristina De; Reis, Janethe De Almeida Santos Dos; Ibiapina, Iveltyma Roosemalen Passos (REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA, 2025)
O presente estudo analisou os desafios e perspectivas da transparência e da participação cidadã na gestão pública brasileira, com foco na Câmara Municipal de Ji-Paraná. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil. A análise revelou que, embora o país tenha avançado em termos de legislação e implementação de mecanismos de acesso à informação, ainda existem barreiras significativas à participação efetiva da população, como desigualdades socioeconômicas, exclusão digital e baixa capacitação cidadã. Além disso, a integração entre os diferentes níveis de governo e a institucionalização de práticas participativas permanecem insuficientes, limitando a eficácia desses instrumentos. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, instrumentos tecnológicos acessíveis e estratégias de educação cívica para ampliar a accountability e fortalecer a democracia participativa. Assim, contribui para o debate acadêmico e oferece subsídios práticos para gestores e formuladores de políticas na busca por uma gestão pública mais transparente, participativa e responsável.